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AtoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 100
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
Texto integral
EXTRATO DE CONTRATO
NUP: 48110.001052/2026-20. Contrato n.º 17/2026. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: N3 DISTRIBUIÇÃO DE SUPRIMENTOS, CNPJ n.º 19.408.662/0001-23. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de insumos de cozinha, sob demanda, conforme especificações e quantitativos definidos no Termo de Referência. Vigência: 14 meses a contar da data de assinatura. Valor Global: R$ 50.505,60. Fundamento legal: Art. 29, inciso II, da Lei n.º 13.303/2016, Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto n.º 8.538/2015, e no art. 136, §1º, do RLC. Data da assinatura: 18/08/2026
