EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO/RETIFICAÇÃO nº 01/2026 AO TERMO DE DOAÇÃO Nº 10/2018 A UNIÃO, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO TOCANTINS - SFA/TO, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, inscrita no CNPJ sob nº 00.396.895/0074-80, com sede na Quadra ACSU SO 20, Avenida NS-1, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, CEP 77.015-202, neste ato representada pelo Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária, PAULO ANTÔNIO DE LIMA, matrícula nº 3529713, considerando o constante no Processo SEI nº 21056.000269/2017-77, formaliza o presente TERMO DE APOSTILAMENTO/RETIFICAÇÃO, referente ao Termo de Doação nº 10/2018, mediante as disposições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo de Apostilamento/Retificação tem por objeto a correção de erro material na identificação da placa do veículo objeto do Termo de Doação nº 10/2018 celebrado entre a Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins e a Prefeitura Municipal de Palmas/TO, referente a 01 (um) Caminhão Fechado Tipo Baú - Caminhão Baú Frigorífico, marca IVECO, modelo Daily 35.10, ano/modelo 2010/2010, visando adequar as informações constantes do instrumento original aos dados corretos de identificação do veículo, conforme documentação constante dos autos. A presente retificação possui caráter exclusivamente material e não implica alteração do objeto, das condições ou da finalidade da doação. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RETIFICAÇÃO Fica retificada a identificação da placa do veículo constante do Termo de Doação nº 10/2018, nos seguintes termos: Onde se lê: 01 (um) Caminhão Fechado Tipo Baú - Descrição: Caminhão Baú Frigorífico - Placa: JJU7871, marca: IVECO Daily 35.10; Ano/modelo: 2010/2010. Leia-se: 01 (um) Caminhão Fechado Tipo Baú - Descrição: Caminhão Baú Frigorífico - Placa: JIE9002, marca: IVECO Daily 35.10; Ano/modelo: 2010/2011. CLÁUSULA TERCEIRA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais disposições, condições e obrigações estabelecidas no Termo de Doação nº 10/2018, que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo de Apostilamento/Retificação. O presente instrumento passa a integrar o Termo de Doação nº 10/2018 para todos os fins administrativos e legais. PAULO ANTONIO DE LIMA