EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Extrato do Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT6) e o Tribunal Regional Federal da Quinta Região (TRF5). PROAD TRT6 n.º 837/2026. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. OBJETO: Estabelecer a cooperação mútua entre as equipes médicas do TRT6 e do TRF5, visando a realização de exames médico-periciais e emissão de laudos médicos de especialistas. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO LEGAL: nas Leis n. OS 14.133/2021, 8.112/1990 e 13.709/2018, no Decreto n.º 11.531/2023, na Portaria SEGES/MGI n.º 3.506/2025 e subsidiariamente, nos preceitos do Direito Público, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado. Assinam este Acordo, pelo TRT6, o Exmo. Desembargador Presidente, RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA e pelo TRF5, Exmo. Desembargador Presidente, FRANCISCO ROBERTO MACHADO.