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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 130005
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 130005
Número do Contrato: 26/2023.
Nº Processo: 21000.003825/2023-51.
Pregão. Nº 10/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao Contrato nº 26/2023, a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.061.755,00. Data de Assinatura: 18/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).