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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 157 · Pág. 76

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalSecretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 18/08/2026, ao Instrumento código 914478. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE QUIXELO, CNPJ nº 06742480000142. Solicitação de prorrogação de prazo de vigência por mais 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias. Valor Total: R$ 4.845.413,22, Valor de Contrapartida: R$ 45.413,22, Vigência: 30/08/2026 a 27/01/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 28/10/2021. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº ***.412.521-**, Convenente: JOSE ADIL VIEIRA JUNIOR, CPF nº ***.062.043-**.