EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Batalhão de Polícia do Exército de Brasília, por meio deste instrumento, após tentativa de contato com a empresa, realizada por telefone, e-mail e, ainda, por meio de correspondência encaminhada via carta registrada, sem que fosse possível estabelecer contato com a empresa em questão, dá ciência formal à empresa INOVA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.180.769/0001-49, acerca da instauração do Processo Administrativo, conforme Portaria nº 01/2026 - Asse Ap As Jurd/BPEB. O referido processo tem por objetivo apurar eventual descumprimento de obrigações contratuais, dimensionar as responsabilidades decorrentes e concluir quanto ao cabimento de rescisão contratual e/ou aplicação de sanções administrativas, à luz da legislação de referência e das demais normas vigentes aplicáveis ao caso. Fica a empresa notificada para tomar conhecimento da apuração e, querendo, apresentar seus esclarecimentos/defesa escrita no prazo de 15 dias a contar desta publicação, resguardando-se o contraditório e a ampla defesa. Os autos do processo administrativo encontram-se com vista franqueada Asse Ap As Jurd/BPEB, em horário de expediente. Ten Cel CAIO DE VARGAS LISBÔA Comandante