AVISOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2026

AVISOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2026 RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2026 SMS A Secretária Municipal de Saúde, com fundamento no Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 21.008443/2026- 40, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 05/2026 SMS, cujo objeto se trata de Contratação, em caráter complementar de assistência à saúde, da CEPAC - Centro de Pesquisas e Análises Clínicas Ltda., inscrita no CNPJ nº 00.953.313/0001-64, entidade jurídica habilitada por meio de procedimento de credenciamento, para a prestação de serviços hospitalares e/ou ambulatoriais, compreendendo procedimentos clínicos e cirúrgicos, tratamentos médicos, consultas e atendimentos em regime ambulatorial e/ou de internação, constantes do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP), destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Mossoró/RN, por intermédio das ações de regulação do acesso realizadas pela Regulação Municipal do SUS, no valor total de R$ 1.841.961,60 (um milhão e oitocentos e quarenta e um mil e novecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), em favor da empresa CEPAC - Centro de Pesquisas e Analises Clinicas LTDA, CNPJ: 00.953.313/0001-64. Data: 11/08/2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2026 A Secretária Municipal de Saúde, com fundamento no Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 21.009574/2026-58, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 06/2026 - SMS, cujo objeto se trata de Contratação, em caráter complementar de assistência à saúde, de entidade jurídica habilitada por meio de procedimento de credenciamento, para a prestação de serviços hospitalares e/ou ambulatoriais, exames, compreendendo procedimentos clínicos e cirúrgicos, tratamentos médicos, consultas e atendimentos em regime ambulatorial e/ou de internação, constantes do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (SUS) - SIGTAP, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Mossoró/RN, por intermédio das ações de regulação do acesso realizadas pela Regulação Municipal do SUS, no valor total de R$ 1.814.154,00 (um milhão e oitocentos e quatorze mil e cento e cinquenta e quatro reais), em favor da empresa Jatobá Laboratório de Anatomia Patologia e Citologica LTDA, CNPJ: 11.823.880/0002-01. Data: 11/08/2026. JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO Secretária Municipal de Saúde