EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393031

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393031 Número do Contrato: 100/2024. Nº Processo: 50606.005592/2023-18. Pregão. Nº 615/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 04.532.929/0001-12 - RIO BRANCO SERVICOS LTDA. Objeto: Redução da jornada de trabalho dos serviços contínuos, objeto do contrato n.º 100/2024 de 44 horas para 40 horas semanais, na forma do art. 4º do decreto n.º 12.174, de 11 de setembro de 2024 e da Instrução Normativa SEGES/MGI n.º 190, de 05 de dezembro de 2024 (atualizada pela IN SEGES/MGI n.º 148, 13/04/2026).. Vigência: 24/08/2026 a 22/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.536,18. Data de Assinatura: 18/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

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