AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 Convocação Pública para Qualificação de Entidades como Organização Social na Área da Saúde - OS - Processo Administrativo nº: 11730/2026 - Órgão responsável: Secretaria Municipal de Saúde de Mangaratiba OBJETO: O presente Edital tem por objeto a convocação pública de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, interessadas em obter a qualificação como Organização Social na área da Saúde - OS, no âmbito do Município de Mangaratiba, nos termos da Lei Municipal nº 941, de 08 de outubro de 2014, e do Decreto Municipal nº 5.280, de 12 de maio de 2026, que atribuem a este Edital de Chamamento o estabelecimento das condições específicas para a qualificação. PERÍODO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: a partir de 14/08/2026 até 14/09/2026, a documentação deverá ser protocolada no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, situado na Praça Robert Simões, nº 92, Centro, Mangaratiba - RJ, no horário de 09h00 às 16h00, dirigida à COQUALI - Comissão de Qualificação de Organizações Sociais. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital com as especificações da referida licitação e anexos, encontra-se à disposição dos interessados no Portal da Transparência : https://mangaratiba.geosiap.net.br/portal-transparencia/licitacoes/chamamentos ou no PCNP: https://pncp.gov.br/app/editais/12349225000137/2026/2 ou no Diário Oficial do Município nº 2576. Mangaratiba - RJ, 14 de agosto de 2026. Lucas da Silva Venito Secretário Municipal de Saúde