EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos

Texto integral

EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida junto à empresa EXATA EVOLUTION COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ME. Objeto: resolve reconhecer dívida, no valor de R$ 16.076,00 (dezesseis mil setenta e seis reais), em virtude do reequilíbrio retroativo a 02 de junho de 2026 da Ata de Registro de Preços n.º 07/2026 do TSE, que tem o TRE/CE como órgão participante e deu origem ao Contrato 26/2026 TRE/CE, com fundamento no art. 124, II da Lei n.º 14133/2021 c/c art. 25 do Decreto n.º 11.462/2023 e no item 10 da Ata de Registro de Preços. SEI N.º 2026.0.000013263-9. Data: 18/08/2026. ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES - DIRETORA-GERAL DO TRE/CE.

Ler no Diário Oficial ↗