EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 28/2026. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ (TRE/CE), e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC). Objeto: visa estabelecer regime de cooperação institucional entre os partícipes, visando viabilizar a disponibilização de servidores da UFC ao TRE-CE mediante requisição, nos termos da Lei nº 6.999/1982, observado o limite máximo de 06 (seis) servidores simultaneamente requisitados e mediante cessão extraordinária, nos termos do art. 94-A da Lei nº 9.504/1997, observadas as condições e os prazos legalmente previstos. Assinam: Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE/CE e Custódio Luís Silva de Almeida, Reitor da UFC. SEI N.º 2026.0.000011879-2. Data: 27/07/2026.

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