EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.002300/2026-74 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: Número da utilização: 000825170002; Localização: -, nº 0 -, Glória, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 455.127,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 272.463,60 FINALIDADE: Entrega de espaço físico em corpo d'água de domínio da União para fins de aquicultura, em atendimento às políticas públicas, programas e projetos do Governo Federal vinculadas ao Ministério da Pesca e Aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 18.08.2026