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Aviso de RescisãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 180
EXTRATO DE RESCISÃO
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Texto integral
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão de Contrato do Processo 001/2026 - Pregão Eletrônico 001/2026-Aquisição de tablets, Res. SES/MG nº 6.895/2019-Fica rescindido em todos os seus termos, de forma unilateral, do Contrato 031/2026, pelo descumprimento de cláusulas contratuais como preveem o inciso I do artigo 137 e inciso I do artigo 138 da Lei 14.133/2021-Data de Rescisão: 12/08/2026.