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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 133

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder JudiciárioJustiça Federal › 4ª Região › Seção Judiciária de Santa Catarina › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa

Texto integral

AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão 26/2026 / Número do processo: 0001167-45.2026.4.04.8002 / Objeto: A CONTRATADA prestará os serviços através de 02 (dois) postos de recepcionistas, cada um com jornada de trabalho de 06 (seis) horas diárias. Na carga horária diária de trabalho não está incluído o intervalo intrajornada, correspondentes à jornada de 06 (seis) horas, conforme Arts. 71 e 611-A, inc. III, ambos da CLT. A carga horária correspondente ao sábado (6 horas) deverá ser compensada ao longo dos dias da semana, com acréscimo de 1 hora e 12 minutos à jornada de 6 horas diárias, exceto nas semanas em que haja feriado nacional ou municipal no sábado. Ao menos 01 (um) dos recepcionistas deverá ter realizado curso e estar apto na Linguagem Brasileira de Sinais - Libras. Demais especificações conforme Termo de Referência, anexo I do edital. Data de início de recebimento de propostas: 20/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 16/09/2026, 14:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09001905000262026 PAULO TARCISIO BONELLI Pregoeiro