RESULTADO de julgamento

RESULTADO de julgamento CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026 - SAF/MA A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar - SAF, considerando o resultado obtido pela Comissão Permanente de Seleção de Parcerias, constituída por meio da Portaria SAF/MA n.º 212/2023, em análise e julgamento, torna público o resultado PRELIMINAR do Chamamento Público n.º 02/2026 - SAF/MA, que tem por objeto a seleção de Organização da Sociedade Civil para a realização de serviços especializados de georreferenciamento de imóveis rurais, destinados à regularização fundiária nos municípios maranhenses atendidos pelo Projeto Amazônico de Gestão Sustentável - PAGES, em lote único, com o seguinte resultado: 1. RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO Nº ENTIDADE CNPJ SITUAÇÃO MOTIVO 1 COOSERT 01.852.883/0001-20 Impedida Item 23.3: integrante da direção vinculada à Administração Pública e conflito de interesse. 2 Instituto Social Ágape - ISA 47.760.846/0001-93 Inabilitado Descumprimento dos itens 17.2, alínea "c", e 24, alíneas "e", "j" e "l", do Edital. 3 Instituto Terra 00.341.430/0001-77 Habilitado Cumprimento dos itens 15, 17, 18, 19, 23 e 24 do Edital. 4 IPEDA 09.626.610/0001-70 Habilitado Cumprimento dos requisitos, condicionada a regularização da autocertificação antes da celebração da parceria. 5 IBDI 02.875.141/0001-83 Inabilitado Descumprimento dos itens 17.2, alíneas "c" e "d"; 18.1.1, "b"; 19.2.1, "b" e "d"; 19.3.1; e 24, "c", "d", "j", "s" e "t". 6 Associação de Cumaru 01.741.191/0001-05 Inabilitada Descumprimento dos itens 15.1, alínea "a"; 17.2, "c"; e 24, "c", "e", "k" e "t", do Edital. 7 INSUMO 52.537.888/0001-08 Inabilitado Descumprimento dos itens 15; 15.1.1; 17.2, "d1", III; 19.3.1; e 24, alíneas "a" e "c", do Edital. 2. RESULTADO CLASSIFICATÓRIO LOTE ENTIDADE CNPJ PONTUAÇÃO SITUAÇÃO MOTIVO B1 B2 B3 TOTAL Único Instituto Terra 00.341.430/0001-77 720 850 1.200 2.770 Vencedor 1º Lugar Único IPEDA 09.626.610/0001-70 430 625 1.200 2.255 Classificado 2º Lugar Fica concedido o prazo de até 05 (cinco) dias para a interposição de recursos, a contar da divulgação deste resultado preliminar. O recurso deverá ser dirigido à Comissão de Seleção e encaminhado para o e-mail cpsp.saf@gmail.com, nos termos do item 31.2 do Edital. Após o julgamento dos recursos, o resultado final da seleção será divulgado no Diário Oficial do Estado do Maranhão, nos termos do item 31.3 do Edital. São Luís/MA, 3 de agosto de 2026. CARLOS HENRIQUE LOPES LIMA Presidente da Comissão Permanente de Seleção de Parcerias