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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 20 de agosto de 2026

Aviso de RevogaçãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 161

aviso de Revogação

PrefeiturasEstado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cascavel

Texto integral

aviso de Revogação Pregão Eletrônico nº 1-2026PE-SRP A Secretária de Saúde torna público a Revogação do Pregão Eletrônico nº 001-2026PE-SRP, cujo objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e material médico-hospitalar para a Secretaria Municipal da Saúde, ele foi revogado, com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. A decisão decorre de fato superveniente devidamente comprovado, relacionado à necessidade de preservação da segurança jurídica, da isonomia e do interesse público, diante de circunstâncias surgidas no curso do procedimento licitatório que tornaram inconveniente sua continuidade. Emmanuella Carvalho Fonseca.