EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 400/2023-PMPG Contratante: Município de Porto Grande/AP. Contratada: Eucapino Construções e Serviços EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 34.931.022/0001-97, Objeto: Urbanização de via pública através de construção de calçadas, pavimentação, implantação de iluminação, passeio público e área de lazer, vinculado ao Contrato de Repasse nº 907179/2020/MDR/CAIXA. Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 400/2023-PMPG pelo período de 60 (sessenta) dias consecutivos, com início em 11 de agosto de 2026 e término em 09 de outubro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993. Porto Grande - AP, 18 de agosto de 2026. JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS. Diretora da Divisão de Contratos e Convênios.