EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 47/2026 Processo Administrativo Nº 308/SEMOSP/2026 Concorrência Eletrônica nº 02/CPL/2026 Contratado: ALEXANDRE PAULINO SEABRA LTDA, CNPJ sob o nº 25.277.396/0001-40 Objeto: Contratação de empresa especializada para Construção de Bueiros de Concreto BSTC d = 0,60m, a fim de manter as condições de acesso às propriedades rurais do município de Novo Horizonte do Oeste - RO. Fundamento Legal: Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, e demais legislação aplicável. Da Vigência: Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços por mais 60 (sessenta) dias, iniciando-se a prorrogação em 16/08/2026 e findando-se em 15/10/2026. Do Valor: Não haverá acréscimos de valores em razão da prorrogação.