EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 98/2026 - P.G.M CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-CNPJ Nº 04.092.680/0001-71- Av. Castelo Branco nº 1.046, Pimenta Bueno/RO-CONTRATADA: VERDE MARES CONSTRUÇÕES DE OBRAS PUBLICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.408.495/0001-02, sediado na Almirante Barroso, 1237 sala 4, Centro Ji-Parana/RO.-DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo do Contrato nº 11/2025 - P.G.M., celebrado em 13.03.2025, referente à contratação de empresa especializada para a construção de campos sintéticos no bairro Bela Vista e no Distrito do Itaporanga no Município de Pimenta Bueno/RO.- DO ACRÉSCIMO DE VALOR: O presente Termo Aditivo promove o acréscimo no valor de R$ 85.192,09 (oitenta e cinco mil, cento e noventa e dois reais e nove centavos), decorrente de acréscimo quantitativo do objeto contratado, nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'b', c/c o art. 125 da Lei nº 14.133/2021, correspondente a 8,86% do valor inicial do contrato, respeitado o limite legal.-DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta da seguinte programação: Ficha: 639 - Unidade: 020500 -Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito- Funcional: 15.451.0016.2336.0000 - Mais Desenvolvimento e Infraestrutura Urbano e Rural- Classificação: 4.4.90.51.91 - OBRAS E INSTALAÇÕES - OBRAS EM ANDAMENTO, conforme Pedido de Empenho nº 4431/2026, de 29 de julho de 2026.- DO VALOR: Em razão da alteração promovida pela Cláusula Segunda, o valor total do Contrato nº 11/2025 - P.G.M., atualmente fixado em R$ 962.805,44 (novecentos e sessenta e dois mil, oitocentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos), passa ser de R$ 1.047.997,53 (um milhão, quarenta e sete mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e três centavos).DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas do Contrato nº 11/2025 - P.G.M. Pimenta Bueno, 12 de agosto de 2026. SIDINEI LUIZ DA SILVA - Procurador - Geral.