EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo aditivo ao contrato nº 34/2025, contratante Prefeitura Municipal de Cacaulândia, contratadas: CONSTRUTORA ROMANA LTDA - 30.196.030/0001-86; que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ALTERNATIVO MUNICIPAL. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de Contrato, prorrogado mais 12 meses, a partir da seguinte data 13/10/2026 até 13/10/2027, vigência de execução sendo prorrogada por 90 dias a partir 16/08/2026 até 14/11/2026. a) Permanece em regular processamento o Processo Administrativo Sancionador nº 14-28/2026, sem prejuízo da aplicação das sanções eventualmente cabíveis. b) O novo cronograma físico-financeiro possui caráter peremptório, ficando a contratada sujeita às medidas administrativas e contratuais cabíveis em caso de descumprimento injustificado das metas estabelecidas. Fundamentação: Lei Federal nº 14.133/2021, Contrato Administrativo nº 34/2025 e demais documentos constantes do Processo Administrativo nº 1-252/2025. Cacaulândia - RO 14 de agosto de 2026. Daniel Marcelino da Silva - Prefeito.