EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Espécie: TERMO DE CONTRATO N° 45/2026. Partes: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE E CONSÓRCIO DC INDAIATUBA - RIO JUNDIAÍ, NOS TERMOS DA LEI N° 14.133/21, R.D. 1394/2017, DECRETO MUNICIPAL N° 14958/23 E LEI MUNICIPAL N° 8.306/2025. LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL - CONCORRÊNCIA N° 09/2025 - EDITAL N° 99/2025 - PROCESSO N° 159/2025. Objeto da Licitação: Elaboração de projeto executivo e execução das obras de implantação do interceptor da margem esquerda do Rio Jundiaí (IMERJ) com estação elevatória de esgoto e linha de recalque, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. Nome do Projeto: Programa Integrado de Saneamento e Recursos Hídricos de Indaiatuba/SP - Rio Jundiaí Limpo. Número do Contrato de Empréstimo: BRA - 29/2021. Valor Global: R$ 89.000.000,00 (oitenta e nove milhões de reais). Dotação Orçamentária: 03.01.01.17.512.3001.1005.4.4.90.51.00 - Prazo: 26 (vinte e seis) meses a partir da data indicada na Ordem de Serviço. Data: 14/08/2026. Eng° Sandro de A. Lopes Coral - Superintendente.