EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade nº 143/2026 - SDSH - CNPJ: 91.695.577/0001-10 Lei n° 13.019 de 2014, Art. 31, Inciso II. Repasse referente a Emenda Individual n° 202619830003 e programação n° 431340920260002 destinada a Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - no valor de R$ 200.000,00 + rendimentos da aplicação financeira até a data do repasse, GND4 para execução do "Projeto Fortalecimento Institucional para Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes atendidos pela ABEFI" pelo período de 06 meses aprovado pela Resolução n° 1217/2026 e ata n° 158/2026 do COMAS. Segue em favor de: ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA DA FLORESTA IMPERIAL DE NOVO HAMBURGO. Inexigibilidade nº 145/2026 - SDSH - CNPJ: 91.688.390/0001-90 Lei n° 13.019 de 2014, Art. 31, Inciso II. Repasse referente a Emenda Individual n° 20262858020004 e programação n° 431340920260003 destinada a Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - no valor de R$ 100.000,00 + rendimentos da aplicação financeira até a data do repasse em parcela única, GND3 para execução do "Oficinas de Vivências" pelo período de 12 meses aprovado pela Resolução n° 1218/2026 e ata n° 158/2026 do COMAS. Processo n° 49994/2026, no valor total de R$ 100.000,00. Segue em favor de: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. Daiana de Leonço Monzon. Secretária Municipal de Gestão, Governança e Desburocratização - Interina.