EXTRATO DE CONTRATO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul

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EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 156/2026; Termo de Cooperação Técnica nº 001/2026; Objeto: Serviço de cartório para protesto de dívida ativa; Contratada: INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DO RS; CNPJ: 20.256.306/0001-10; Data de Assinatura: 22/07/2026; Vigência: 18/08/2026 a 18/08/2027. Amparo Legal: Decreto nº 11.531/2023. Dr. Regis Fernando Angnes Presidente 14/08/2026

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