EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE 25% AO CONTRATO Nº 71/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2025 ADESÃO DE ATA Nº 017/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ/RR, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: DENTAL ALENCAR IMPORT. E EXPORT. COM E REP. LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 05.377.160/0001-78. OBJETO: O presente Primeiro Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% do quantitativo ao Contrato Administrativo nº 071/2025, referente à aquisição de medicamentos destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mucajaí/RR, conforme quantitativos constantes da planilha de acréscimo integrante do Termo Aditivo. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: R$ 764.474,85 (setecentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 191.118,71 (cento e noventa e um mil, cento e dezoito reais e setenta e um centavos). VALOR GLOBAL APÓS O ACRÉSCIMO: R$ 955.593,56 (novecentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos). ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO: 10.301.0700.1297.0000 - Emenda 60060001 - Comissão De Assuntos Sociais - Cas - Incremento Da Aps - Portaria 11196; 10.301.0700.1298.0000 - Emenda 43410013 - Incremento Pap - Portaria 10348; 10.301.0700.1299.0000 - Emenda 40930002 - Incremento Pap; 10.301.0700.2168.0000 - Recurso Do Estado - Atenção Básica; 10.302.0720.2037.0000 - Serviço De Atendimento Móvel De Urgência - Samu; 10.303.0740.2035.0000 - Manutenção Da Assistência Farmacêutica; 10.303.0720.2046.0000 - Manutenção Do Programa Mac; 10.301.0700.2064.0000 - Manutenção E Modernização Da Rede De Saúde Municipal. ELEMENTO DESPESA: 33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSULMO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 124, inciso I, alínea "b", e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as demais disposições legais aplicáveis. VIGÊNCIA: Permanece inalterado o prazo de vigência estabelecido no Contrato nº 071/2025. Mucajaí/RR, 3 de agosto de 2026. FRANCISCO RUFINO DE SOUZA - Prefeito municipal. DÁRIO ALMEIDA ALENCAR / CONTRATADA.