EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 00012/2025. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: AIRES AYRES ADVOGADOS, CNPJ nº 05.203.086/0001-73, Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00012/2025, celebrado com o escritório Aires Ayres Advogados, contemplando a inclusão de cláusula de reajuste anual, de cláusula de ressarcimento de despesas e a retificação da Cláusula Décima Primeira, relativa ao Acordo de Nível de Serviço (ANS). Processo SEI nº 10034.008467/2025-21. Valor global anual estimado: R$ 251.741,93 (duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos). Vigência: 13.08.2026 a 12.08.2027. Data da assinatura: 11.08.2026. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Rafael Furtado Ayres e Fábio Pereira Fonseca Aires.