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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 72

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da FazendaEmpresa Gestora de Ativos

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 00011/2025. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: ROQUE KHOURI E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 03.899.920/0001-81, Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00011/2025, celebrado com o escritório Roque Khouri e Pinheiro Advogados Associados, contemplando a inclusão de cláusula de reajuste anual, de cláusula de ressarcimento de despesas e a retificação da Cláusula Décima Primeira, relativa ao Acordo de Nível de Serviço (ANS). Processo SEI nº 10034.008465/2025-31. Valor global anual estimado: R$ 251.741,93 (duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos). Vigência: 13.08.2026 a 12.08.2027. Data da assinatura: 11.08.2026. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.