Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 20 de agosto de 2026
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 72
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Fazenda › Empresa Gestora de Ativos
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 00010/2025. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: REIS BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 07.790.649/0001-00, Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00010/2025, celebrado com o escritório Reis Brandão Sociedade Individual de Advocacia contemplando a inclusão de cláusula de reajuste anual, de cláusula de ressarcimento de despesas e a retificação da Cláusula Décima Primeira, relativa ao Acordo de Nível de Serviço (ANS). Processo SEI nº 10034.008463/2025-42. Valor global anual estimado: R$ 251.741,93 (duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos). Vigência: 13.08.2026 a 12.08.2027. Data da assinatura: 05.08.2026. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Fabrício dos Reis Brandão.
