EXTRATO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO Nº 28/2026 - UASG 399008

EXTRATO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO Nº 28/2026 - UASG 399008 Processo Administrativo nº 50905.003510/2026-61. Partes: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - PORTOSRIO, inscrita no CNPJ sob o nº 42.266.890/0001-28, e a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01. Objeto: "Arrendamento, pela PORTOSRIO à ARRENDATÁRIA TRANSITÓRIA, da instalação portuária indicada no Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira - Objeto, para sua exploração, em caráter transitório". Autorizado em 30/07/2026 na 2840ª Reunião da Diretoria-Executiva (DIREXE) da PORTOSRIO. Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente, Flavio Vieira da Silva e seu Diretor de Negócios e Sustentabilidade, Fernando Meira Junior, e pela PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, o Gerente Geral de Logística Portuária e Marítima de E&P (LOEP/LPM) Substituto, THIAGO ROCHA RICARDO. Prazo de vigência: 1 (ano) ano, a contar do dia 04/08/2026. Data de assinatura: 04/08/2026.