PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 298, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 298, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 13.030, de 16 de junho de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 00350.011121/2026-54, resolve: DESIGNAR, ANDRÉ VIEIRA FREITAS, matrícula SIAPE 2504253, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Governança Estratégica, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando os atos convalidados a partir do dia 14 de agosto de 2026. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ