PORTARIA Nº 46, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 46, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando a publicação da PT SAA nº 687, de 02 de junho de 2023, resolve: Conceder benefício de pensão a HENRIQUE NASCIMENTO BATTISTI, na qualidade de filho maior inválido, a contar de 21/05/2026 (data do requerimento), referente ao ex-servidor HERMENEGILDO NICOLAU BATTISTI, matrícula SIAPE n.º 0491249, Agente de Saúde, Classe "S", Padrão NI-V, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso IV, alínea b e Art. 222, inciso III da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23, § 2º, inciso I c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000333/2026-39) ALDA DA SILVA UCHÔA