PORTARIA Nº 449, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 449, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O Reitor em exercício da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve: Conceder Pensão Temporária, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, à MAIRA MIRANDA XAVIER, filha maior invalida da ex - servidora do quadro efetivo desta Universidade, ELISETE DE MIRANDA, falecida na Inatividade, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior.Esta portaria conta seus efeitos a partir de 06/09/2021 e efeitos financeiros a partir de 07 de julho de 2026.(Processo nº 23108.052965/2026-22). SILVANO MACEDO GALVÃO