PORTARIA Nº 7.147, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 7.147, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.238228/2026-70, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Heloísa Helena Mascarenhas Correa, cônjuge do ex-servidor aposentado José de Anchieta Corrêa, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe B, com denominação de Professor Adjunto, Nível 04, matricula Siape 0317365, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 09/06/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/06/2026, data do óbito do ex-servidor. SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES