PORTARIA Nº 623/Com1oDN, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 623/Com1oDN, DE 31 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido no § 1° do art. 48 do anexo I do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; e de acordo com o disposto na alínea a do § 3° e no § 4° do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, por conclusão de Estagio de Adaptação e Serviço (EAS) os Oficiais da Reserva de 2a Classe da Marinha (RM2) abaixo relacionados, a partir da data acima de seus nomes: Parágrafo único. Em 31 de julho de 2026: I - 9ª Prorrogação: CT (RM2-Md) 16.1195.50 IORLE FABIANO MONTEIRO DE SOUZA; CT (RM2-Md) 16.1194.28 KENWIN CHAN TONG; e CT (RM2-Md) 16.1195.09 LUIZ VICTOR DOS PASSOS FERNANDES. Art. 2° Manter os Oficiais relacionados no artigo anterior, encostados à suas respectivas OM, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, por um período de até 180 dias, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. Por ordem: GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO Chefe do Estado-Maior