PORTARIA Nº 3.351, de 19 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 3.351, de 19 de agosto de 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o Decreto 5.707/2006, o artigo 95 e §7º do art. 96-A da Lei nº 8.112/90 e o artigo 30 da Lei 12.772/2012, e face o contido no processo nº 23115.019458/2026-98, resolve Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) BENEDICTO AUGUSTO VIEIRA LIMA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação B - Adjunto, nível 004, matrícula SIAPE 1065950, lotado(a) no(a) COORDENAÇÃO DO CURSO DE LICENCIATURAS EM CIENCIAS NATURAIS - QUIMICA/SÃO BERNARDO/CCSB, desta Universidade, no período de 18/09/2026 a 17/09/2027, para realização de Pós-Graduação em Química, em nível de Pós-Doutorado, no(a) Universidade da Cidade do Cabo, África do Sul, com Ônus limitado. Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades. A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente. FERNANDO CARVALHO SILVA