PORTARIA PGT Nº 1.226, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PGT Nº 1.226, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei n° 8112/90, bem como os dados e informações constantes do PGEA n° 20.02.0001.0005875/2026-58, resolve: Art. 1° Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 1° de setembro de 2026, a cessão do servidor MARCONDES ARAÚJO DE AQUINO, matrícula n° 6001086-X, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função Comissionada, nível FC-2, de Assistente II, do Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA