PORTARIA SE/MT Nº 241, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SE/MT Nº 241, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no DOU de 26 de maio de 2017, e no Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, publicado no DOU de 30 de abril de 2020, ambos do então Ministério da Economia, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.036482/2026-51, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de junho de 2026, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de nível superior do órgão setorial, o servidor PAULO HENRIQUE SEVERIANO BASTOS, matrícula SIAPE nº 2366596, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, em exercício na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Bruno Leitão Praxedes