PORTARIA Nº 237, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 237, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº 211, de 13 de abril de 2026, publicada no DOU-2, nº 15 de abril de 2026, bem como a Portaria PGR/MPF nº 413, de 30 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora CRISTIANE FERRARI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32845, do cargo em comissão de Assessor-Chefe de Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 5º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso. Art. 2º Nomear o servidor RAUL LIMA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32268, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe de Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 5º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso. Art. 3º Dispensar o servidor RAUL LIMA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32268, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 5º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso. Art. 4º Designar a servidora CRISTIANE FERRARI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32845, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 5º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso. Art. 5º Dispensar o servidor RAUL LIMA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32268, da função de confiança de Assistente de Nível II (FC-2), de Gabinete de Procurador da República, do 5º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso. Art. 6º Designar a servidora CRISTIANE FERRARI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32845, para exercer a função de confiança de Assistente de Nível II (FC-2), de Gabinete de Procurador da República, do 5º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO PAEL ARDENGHI