PORTARIA SEGEP Nº 272, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SEGEP Nº 272, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve: Art. 1º Conceder pensão temporária, à CARLA ALMEIDA DE OLIVEIRA PINTO, na qualidade de filha maior inválida, da ex-servidora IVETTE ALMEIDA DE OLIVEIRA PINTO, matrícula SIAPE 0532286, cargo Enfermeiro, a partir de 11.06.2026, data do requerimento, conforme Laudo Médico Pericial reconsideração nº 049/2026, de 06/08/2026, de acordo com os artigos 217, inciso IV, alínea "b", 218 e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, alterada pelas leis nº 13.135 de 17.06.2015 e nº 13.846 de 18.06.2019, Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, alterada pela Portaria SRT/MGI nº 10.722, de 28 de novembro de 2025. (Processo nº 25022.000848/2026-59). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA