PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 297, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 297, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.011248/2026-73, resolve: DESIGNAR PAULO HENRIQUE RATES, matrícula SIAPE nº 1191023, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Temas Técnicos e Comerciais, da Assessoria Especial Internacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ