PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 755, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 755, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022 e, considerando o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016 e; demais informações que constam no Processo NUP 25000.047938/2026-61, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do(a) servidor(a) PATRICIA MACHADO IGREJAS, matrícula SIAPE nº 1748050, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, com exercício na 149ª Zona Eleitoral (Guapimirim/RJ) pelo prazo de 3 (três) anos. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O(a) servidor(a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA