PORTARIA Nº 1.238/DPM, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 1.238/DPM, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111 da Lei n° 6.880/1980; conforme dispõem os inciso I, II, III, IV e inciso II do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 026.000.27063, de 27 de março de 2026, da Junta Regular de Saúde-1 do Hospital Naval de Belém, homologado em 5 de maio de 2026, pela Junta Superior Distrital do Comando do 4º Distrito Naval, resolve: Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-MO 95.0673.53 MARCUS PAULO SILVA DOS SANTOS, a partir de 5 de maio de 2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde. Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte. JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF