PORTARIA Nº 2.600, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 2.600, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.002963/2026-73, resolve: Conceder Pensão Civil a LAURA MARIA RAPOSO DE SOUZA COSTA, viúva do servidor JOAQUIM JOSE DE SOUZA COSTA NETO, Matrícula SIAPE 1188188, ocupante do cargo de MEDICO - PCCTAE, do quadro de pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de 20 HORAS SEMANAIS, falecido em inatividade funcional em 05/08/2026, com o fundamento legal contido na Lei nº 8.112/90, Artigo 217, Inciso I, nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei nº 13.135/15,Artigo 219, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei nº 13.846/19, Artigo 222 Inciso VII, a qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe nos Artigos 23 e 24, combinados com o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019.. ELLEN VIANA VILAR