PORTARIA Nº 3.314, de 18 de agosto de 2026

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PORTARIA Nº 3.314, de 18 de agosto de 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições; considerando o artigo 1º da Lei no 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB no 1.500/14, alterada pela IN/RFB no 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica no 4907/2018-MP, de 13.06.2018; e em face ao que consta no processo nº 23115.022126/2026-91; resolve: Declarar PROTASIO CEZAR DOS SANTOS, CPF nº ***.678.577-**, matrícula SIAPE nº 407421, do quadro de pessoal desta Universidade, aposentado(a) pela Portaria nº 581/2022-GAB/REIT, publicada no DOU de 29/07/2022, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 27/07/2026, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS/CASS/UFMA nº 119.270/2026, emitido em 13/08/2026. FERNANDO CARVALHO SILVA

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