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PortariaSeção 2 · Edição 157 · Pág. 53
PORTARIA DE PESSOAL Nº 666, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Gestão de Pessoas
Texto integral
PORTARIA DE PESSOAL Nº 666, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.066078/2026-79, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor RAFAEL RODRIGUES DIAS PEREIRA, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1586336, lotado na Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária - SIA, e com exercício na Coordenadoria de Segurança Cibernética, horário especial de estudante até 14 de dezembro de 2026.
Art. 2º O horário especial de estudante deverá coincidir com o calendário escolar e seu cumprimento será comprovado mediante registro no Plano de Trabalho do ANAC+.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
