PORTARIA Nº 365 SVP/11, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 365 SVP/11, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 1048806-63.2023.4.01.3400, em trâmite na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve: REFORMAR PROVISORIAMENTE o 3º Sgt PEDRO AUGUSTO DA SILVEIRA TIAGO (Idt 01107866079), na graduação de 3º Sargento, com percepção do soldo correspondente ao grau hierárquico que ocupava na ativa, a contar de 22 de junho de 2026, nos termos do art. 106, art. 108, inciso V do art. 108, art. 109 e art. 110, ambos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), nos termos do Ofício 240-2026 - SEC, Poder Judiciário do Distrito Federal da 4ª Vara Federal Cível, proferido em 22 de junho de 2026. Gen. Bda. ERON PACHECO DA SILVA