PORTARIA DE PESSOAL Nº 789, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 789, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.067751/2026-89, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores TARCÍSIO AURÉLIO BAKAUS, Analista Administrativo, no período de 12 a 27 de setembro de 2026, e VINICIUS PUGA DE ALMEIDA SANTOS, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 12 de setembro a 2 de outubro de 2026, para participarem de Reuniões dos Grupos de Trabalho 7B - Aplicações de Sistemas de Radiocomunicações Espaciais, 7C - Sistemas de Exploração da Terra por Satélite e Elementos Meteorológicos, 7D - Radioastronomia, e da Comissão de Estudos 7 - Serviços Científicos, do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações, e do Seminário ITU/WMO, em Genebra, Suíça, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. CARLOS MANUEL BAIGORRI