PORTARIA Nº 2.917, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 2.917, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela Portaria SAA/MS nº 1.429, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU nº 201, Seção 2, de 23 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022 e considerando o constante dos autos do processo nº 25280.000322/2026-28, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA AQUINO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JACKSON RAMOS AQUINO, ex-ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula Siape 0491792, do quadro de pessoal desta Fundação Nacional de Saúde, aposentado, falecido em 15 de agosto de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I do art. 217 da Lei 8112/1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir de 15 de agosto de 2026 (data do óbito), nos termos do art. 6º incisos I da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 219 incisos I da Lei nº 8.112/90. ESDRAS MACHADO DE SOUZA