PORTARIA N° 1.135, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA N° 1.135, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Disponibilizar a cessão do servidor PAULO ROCHA CYPRIANO, matrícula SIAPE nº 2054137, ocupante do cargo de ministro de primeira classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercício junto ao Superior Tribunal de Justiça. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. MAURO VIEIRA