PORTARIA Nº 9, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 9, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 137, c/c o artigo 139, I, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; no artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 90, de 30 de novembro de 2016, do Conselho Superior do Ministério Público Militar; e na Resolução nº 149, de 26 de julho de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público; e em conformidade com o Plano de Correições Ordinárias - 2026, resolve: I - Determinar a promoção de Correição Ordinária na 2ª Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro, nos dias 24 e 25 de setembro de 2026; II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GIOVANNI RATTACASO