Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 20 de agosto de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 157 · Pág. 49

DESPACHO Nº 3.166, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 3.166, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.022680/2026-55. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor do Interessado, a área de terra necessária à passagem de trecho da Linha de Distribuição 138kV Itajubá 3 - São Lourenço derivação na SE Maria da Fé 2, localizada no estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta